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Documentação necessária | e-CNPJ

Enviado: 22 Mai 2020 11:51
por thiago
O certificado e-CNPJ é a identificação digital emitida para Pessoa Jurídica, a documentação necessária para emissão é:

1.0 – Documentos de Identificação, são responsáveis pela comprovação de identidade do requerente, alguns documentos são:

1.0.1 – Carteira Nacional de Habilitação:
Neste documento devemos observar se a calcografia está intacta, se tem fé pública, se os dados contidos no documento estão de acordo com as consultas, se há alguma rasura, se o cliente pode realmente ser identificado pelo documento ou não(em casos de documento emitido há muito tempo), importante salientar que CNH com data de validade expirada ainda serve aos propósitos de identificação.

1.0.1.2 - CNH Digital
Esse documento é emitido via aplicativo pelo titular, o documento CNH Digital pode ser aceito dentro dos padrões exigidos, o documento deve ser salvo em pdf via aplicativo e encaminhado ao AGR via e-mail, então o AGR fará as consultas necessárias e anexará tanto a CNH Digital como sua consulta ao dossiê. Após o dossiê montado e já inserido no SAR o AGR DEVE OBRIGATORIAMENTE MARCAR A OPÇÃO “DOCUMENTO DIGITAL”, essa opção está presente tanto na página de solicitação quanto na página de validação.
Obs: Relembrando sempre, que todas as consultas têm prazo de validade estipulado de 7 dias corridos após sua emissão.

Exemplo:
cnh digital.png
cnh digital.png (213.61 KiB) Exibido 141802 vezes
1.0.2 – Carteira de Classe:
Neste documento devemos observar se a calcografia está intacta(carteiras emitidas anteriormente ao modelo de cartão), se os dados contidos no documento estão de acordo comas consultas, se há alguma rasura, se tem fé pública, se o cliente pode realmente ser identificado pelo documento ou não(em casos de documento emitido há muito tempo) e se há data de validade para o documento (ATENÇÃO: Carteira de Classe não pode ser aceita após seu vencimento).

Exemplos:
oab.png
oab.png (290.62 KiB) Exibido 141802 vezes
crm.png
crm.png (299.29 KiB) Exibido 141802 vezes
cfc.png
cfc.png (260.48 KiB) Exibido 141802 vezes

1.0.3 – Carteira de Identidade Funcional:
Neste documento devemos observar se os dados contidos no documento estão de acordo com o cliente, se o documento tem fé pública, se o cliente pode realmente ser identificado pelo documento ou não(em casos de documento emitido há muito tempo) e se há data de validade para o documento. (ATENÇÃO: Carteira de Identidade Funcional é emitida para membros de órgãos municipais, estaduais e federais como Bombeiros, Policiais, Guarda Nacional, Exército, Marinha, Aeronáutica etc. e não pode ser aceita após seu vencimento).

Exemplos:
bombeiro.png
bombeiro.png (168.58 KiB) Exibido 141802 vezes
aeronautica.png
aeronautica.png (184.74 KiB) Exibido 141802 vezes
exercito.png
exercito.png (285.65 KiB) Exibido 141802 vezes

1.0.4 – Passaporte:
Neste documento devemos observar se os dados contidos estão de acordo com o cliente, se o cliente pode realmente ser identificado pelo documento ou não (em casos de documento emitido há muito tempo) e se há data de validade para o documento (ATENÇÃO:Passaporte não pode ser aceito após seu vencimento).

1.0.5 – Cédula de Identidade de Estrangeiro:
Neste documento devemos observar se os dados contidos estão de acordo com o cliente, se tem fé pública, se o cliente pode realmente ser identificado pelo documento ou não em casos de documento emitido há muito tempo e se há data de validade para o documento (ATENÇÃO: Cédula de Identidade de Estrangeiro não pode ser aceito após seu vencimento).

Exemplo:
cédula estrangeiro.png
cédula estrangeiro.png (279.3 KiB) Exibido 141802 vezes

1.0.6 – Carteira de Registro Nacional Migratório:
Neste documento devemos observar se os dados contidos estão de acordo com o cliente, se tem fé pública, se o cliente pode realmente ser identificado pelo documento ou não (em casos de documento emitido há muito tempo) e se há data de validade para o documento (ATENÇÃO: Carteira de Registro Nacional Migratório não pode ser aceito após seu vencimento).

Exemplo:
carteira migratoria.png
carteira migratoria.png (226.8 KiB) Exibido 141802 vezes

1.0.7 – Cédula de Identidade (RG):
Neste documento devemos observar se a calcografia está intacta, se tem fé pública, se os dados contidos no documento estão de acordo com as consultas, se há alguma rasura, se o cliente pode realmente ser identificado pelo documento ou não(em casos de documento emitido há muito tempo) e se há data de validade para o documento (ATENÇÃO: Cédula de Identidade - RG não pode ser aceita após seu vencimento).

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1.0.8 – Protocolo de Imigrantes:
O documento de protocolo de imigrante poderá ser aceito, mesmo não contendo a assinatura. Será indispensável a consulta desse documento, feita no site da PF, e anexada junto ao dossiê. Segue o link , e o modelo de protocolo aceito.
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/imigra ... -processos

Tópico Importante Para Reforço – No caso da cédula de Identidade, Cédula de Identidade de Estrangeiros e Carteira de Registro Nacional Migratório se o vencimento ocorrer após o titular completar 65 anos de idade elas podem ser aceitas mesmo fora de seu prazo de validade, todos os documentos de identificação devem ser originais, cópias simples ou autenticadas de documento de identificação não serão aceitas.